'Inacessível': TJ-SP suspende fiança de R$ 25 milhões imposta a Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma

Justiça paulista considera fiança de R$ 25 milhões desproporcional e suspende pagamento. Decisão destaca confusão entre patrimônio pessoal e empresarial do empresário Sidney de Oliveira.

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, nesta sexta-feira, a fiança de R$ 25 milhões imposta ao empresário Sidney de Oliveira, proprietário da rede de farmácias Ultrafarma.

A decisão, da desembargadora Carla Rahal, considerou o valor desproporcional e sem base em dados concretos sobre a capacidade econômica do empresário.

A defesa já havia solicitado um habeas corpus, alegando falta de recursos para pagamento da fiança. A desembargadora enfatizou que a quantia transformava a liberdade em "mercadoria inacessível" e tinha caráter confiscatório.

Segundo o processo, o patrimônio pessoal de Sidney é estimado em R$ 28 milhões, com uma renda de R$ 4,7 milhões em 2024, o que foi confundido com o patrimônio da empresa.