Incentivos ao gás são válidos, mas têm de ser limitados, diz analista

Incentivos no setor de gás natural são discutidos no contexto da Medida Provisória 1.304/2025, publicada em 11 de julho. Em entrevista, Adriano Pires, do CBIE, alerta para a necessidade de evitar subsídios permanentes.

Pires destaca que, embora os incentivos possam acelerar o crescimento do setor inicialmente, a falta de regulação pode levar a um desejo por privilégios indefinidos.

A MP regula a comercialização do gás natural da União e permite que a PPSA venda o insumo a preços mais competitivos. A medida recebeu 435 emendas, incluindo propostas para:

• Destinar 20% do gás leiloado para combustível veicular, incentivando a descarbonização;
• Limitar a participação da Petrobras nos leilões, aumentando a concorrência;
• Estabelecer condições de acesso aos sistemas de escoamento e processamento do gás.

Pires informa que a tarifa de transporte e o processamento do gás, cobrados pela Petrobras, impactam o preço para os consumidores. A regulação pelo CNPE é essencial para evitar abusos.

O mercado de gás no Brasil é concentrado, com a Petrobras controlando cerca de 70% da produção. Pires defende que a concorrência deve ser estimulada por meio da comercialização do gás por agentes que não sejam da estatal.

Emendas sugerem alocar parte do gás para combustível de caminhões, visando reduzir o consumo de diesel. Pires acredita que essa medida deve ter um prazo definido e não ser permanente.

Ele critica a intervenção de mercado, mas reconhece a necessidade de medidas temporárias para dynamizar o setor e criar um ambiente competitivo. Restrições à Petrobras devem ser revisadas quando sua participação cair para abaixo de 50%.