Inclusão do Gás para Todos no Orçamento não foi resolvida, diz Jaques

Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, anunciou que o governo está trabalhando para incluir os recursos do Gás Para Todos no Orçamento de 2025.

A votação do projeto da Lei Orçamentária está prevista para a próxima semana. Wagner informou que os recursos para o programa Pé-de-Meia estão confirmados e um ofício será enviado ao Congresso em breve.

O relator do Orçamento, Angelo Coronel (PSD-BA), espera a definição do governo e se reunirá com a ministra Gleisi Hoffmann em 12 de março para discutir o tema.

A inclusão dos dois programas é um dos impasses para a votação do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual). O orçamento para o Gás Para Todos deve ser em torno de R$ 3,5 bilhões, custeado por cortes nas despesas.

Os recursos para o Auxílio Gás estão previstos em cerca de R$ 600 milhões na proposta. Wagner também mencionou que a nova ministra se reunirá com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e a bancada aliada de Lula nos próximos dias.

Além disso, o 2º projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 108 de 2024, será debatido apenas a partir de abril e poderá ser votado no 1º semestre de 2025. Este projeto estabelece as regras do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Wagner também comentou sobre a PEC da Segurança Pública, que ainda não está pacificada, enfrenta resistências dos Estados e ainda não foi enviada ao Congresso.