Informação privilegiada pode dar cinco anos de condenação até para quem não lucrou, diz criminalista

Investigação sobre insider trading é aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A investigação foca em operações de câmbio que teriam ocorrido após o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Moraes separou essa investigação do caso envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro, que estaria em conexão com ações contra o STF.

Insider trading refere-se à manipulação de informações confidenciais visando vantagens no mercado financeiro.

Segundo o advogado Sérgio Rosenthal, o crime ocorre quando informações não divulgadas são utilizadas para vantagens indevidas, com pena de 1 a 5 anos de reclusão. A Justiça Federal é responsável por estas ações.

O advogado Dinovan Dumas acrescenta que a configuração do crime inclui:

• Acesso à informação não pública;
• Uso da informação para benefício próprio ou de terceiros;
• Intenção de obter vantagem.

Além disso, quem repassa informações de forma dolosa pode ser responsabilizado.

Dumas destaca que a decisão de Moraes de desmembrar a investigação é juridicamente correta e visa evitar contaminação probatória.

Consequências jurídicas incluem sanções administrativas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e responsabilizações cíveis.

Os especialistas ressaltam a complexidade das investigações, devido à necessidade de provas diretas e conhecimento técnico, além de possíveis pressões políticas que podem surgir.