INSS abre investigação interna contra entidades investigadas por fraudes em aposentadorias e pensões
Corregedoria do INSS investiga entidades por desvios de recursos de aposentados. Ações visam responsabilizar associações envolvidas em descontos não autorizados nas pensões e aposentadorias.
A Corregedoria-Geral do INSS iniciou procedimentos de responsabilização contra entidades suspeitas de desvios de recursos de aposentados e pensionistas por meio de descontos não solicitados.
A medida foi anunciada na última sexta-feira e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. As entidades alvo dos procedimentos incluem:
- Ambec
- CBPA
- CAAP
- APDAP PREV
- ASABASP
- AAPEN
- AAPPS
- AAPB
- ASBrapi
- Cebap
- Unaspub
- APBrasil
O prazo para a conclusão dos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) é de 180 dias. O PAR se baseia na Lei Anticorrupção e busca responsabilizar pessoas jurídicas por atos contra a administração pública.
Esses processos são uma resposta à “Operação Sem Desconto” da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, que expôs um esquema de descontos indevidos nas aposentadorias e pensões do INSS. Estima-se que R$ 6,3 bilhões foram descontados entre 2019 e 2024, mas o governo ainda investiga a quantia de descontos ilegais.
A proposta para ressarcimento das vítimas da fraude será apresentada pela Advocacia-Geral da União ao Palácio do Planalto no início da semana. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que as associações envolvidas serão processadas e obrigadas a ressarcir os prejudicados.
Vale ressaltar que os descontos em favor de associações e sindicatos devem ter autorização prévia. Contudo, esses valores, frequentemente apresentados em extratos com códigos complexos, podem passar despercebidos pelos beneficiários.