INSS abre sistema para aposentados aderirem a acordo; veja quem recebe, regras para o pagamento e calendário

Governo federal anunciou cronograma e regras para devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS.

Um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3 bilhões será aberto para viabilizar os pagamentos.

A adesão ao acordo é obrigatória para ressarcimento na via administrativa, sem necessidade de Justiça.

Prazos importantes:

• Adesão começa em 11 de agosto pelo app Meu INSS ou em agências dos Correios.
• Primeiro pagamento será em 24 de julho, com liberações diárias.

Valor será depositado em parcela única, com correção monetária pelo IPCA. Pagamentos seguem a ordem de adesão.

1.860.593 pessoas estão aptas a aderir ao acordo. Descontos indevidos ocorreram entre março de 2020 e março de 2025.

Beneficiários que contestaram descontos e não tiveram resposta podem aderir. Até agora, 3,8 milhões de contestações foram registradas.

Cerca de 769 mil pedidos tiveram documentação analisada, mas não serão incluídos de imediato no ressarcimento.

Beneficiários podem concordar ou contestar a documentação apresentada pelas entidades.

Se contestar, a entidade deve devolver os valores em cinco dias úteis e o caso passará por auditoria.

INSS propõe parceria com Defensorias Públicas para apoio jurídico aos beneficiários.

Aqueles que já buscaram ressarcimento na Justiça devem desistir da ação e abrir mão de pedir indenização por dano moral.

Ministro Dias Toffoli autorizou pagamento fora do teto de gastos, suspendendo ações judiciais sobre o tema.

Aposentados podem procurar agências dos Correios para ajuda com consultas e pedidos de devolução.