INSS: caberá ao Congresso decidir se mantém descontos associativos, diz ministro da Previdência
A proposta em tramitação no Congresso pode acabar com os descontos automáticos em aposentadorias e pensões. O ministro da Previdência destaca a importância de avaliar a seriedade das entidades envolvidas.
Resumo sobre Descontos Associativos em Aposentadorias
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que a decisão sobre a permanência dos descontos associativos em aposentadorias e pensões do INSS cabe ao Congresso Nacional.
Essa declaração surge durante a tramitação do Projeto de Lei 1846/2025, que visa acabar com o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios previdenciários.
A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para o projeto, permitindo votação direta no Plenário, o que pode alterar a forma de financiamento dessas entidades.
Queiroz destacou que não cabe ao ministério ou ao INSS decidir sobre os descontos, que foram instituídos pelo Congresso.
O ministro enfatizou a importância de diferenciar as entidades sérias das que utilizam práticas abusivas, afirmando que é necessário reconhecer aquelas que oferecem serviços relevantes aos aposentados.
O governo se comprometeu a garantir o ressarcimento de aposentados e pensionistas que contestarem descontos não autorizados. O INSS notificará a entidade responsável pela cobrança, que terá 15 dias úteis para comprovar a autorização.
Caso não haja comprovação, a associação deverá devolver os valores ao INSS, que reembolsará o segurado. Queiroz garantiu: "Nenhum cidadão que contestar vai ficar para trás."