INSS começa a devolver descontos indevidos a aposentados; saiba quem tem direito

INSS inicia devolução de valores para aposentados e pensionistas

A partir de 24 de outubro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a devolver dinheiro de aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos.

Para receber os valores, os beneficiários devem aderir ao acordo junto ao INSS. A prioridade de pagamento será para quem aderiu primeiro.

Dados até segunda-feira:

• 839 mil beneficiários aderiram (40,4% de 2,05 milhões).

Os pagamentos serão feitos diretamente nas contas em que o benefício é recebido, com correção pelo IPCA, sem necessidade de informar dados bancários ou de entrar com ação judicial.

O prazo de adesão está aberto até 14 de novembro e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios.

Beneficiários que não aderirem podem solicitar a devolução via judicial.

Quem tem direito ao ressarcimento?

Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis podem aderir ao acordo.

Dados das contestações:

• Total de contestações: 3,6 milhões.
• Cerca de 2,16 milhões sem resposta (aprox. 60%).

Como aderir ao acordo pelo Meu INSS?

Basta aceitar a justificativa da entidade ou contestar por suspeita de falsidade.

Caso a nova contestação não resulte na devolução, o caso será auditado, podendo contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais.

Pagamentos:

Cerca de 800 mil beneficiários devem receber os valores diretamente em conta. É recomendado conferir o extrato bancário.

Consultas e reembolsos:

Todo processo deve ocorrer pelos canais oficiais, evitando envolvê-los com associações para comprovações.

Extrato pelo Meu INSS: O documento será gerado automaticamente.