INSS começa a receber adesões a restituição de descontos ilegais
Beneficiários do INSS podem solicitar ressarcimento de descontos indevidos a partir de hoje. O processo de adesão é simples e garante a devolução dos valores sem a necessidade de ações judiciais.
Aposentados e pensionistas do INSS podem aderir ao acordo de ressarcimento por descontos ilegais de mensalidades associativas.
A adesão começou na sexta-feira (11) e é destinada a quem já contestou os descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025.
A adesão é necessária para receber a restituição dos valores, em uma única parcela, corrigida pelo IPCA, sem recorrer à Justiça.
- Aderir pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
- Receberá o valor na conta bancária onde recebe o benefício.
Os primeiros pagamentos ocorrerão em 24 de novembro, com cronograma de ressarcimento diário para até 100 mil pessoas.
Quem tem ação judicial contra o INSS pode aderir, mas deve desistir do processo para evitar dupla compensação.
Além disso, o INSS vai fazer contestação automática para beneficiários vulneráveis, como idosos, indígenas e quilombolas.
Os que ainda não contestaram podem fazê-lo até 14 de novembro de 2025 pelo Meu INSS, telefone ou pessoalmente.
Se as entidades não comprovarem a legalidade do desconto em 15 dias, os valores serão restituídos pela União.
Dos 9,3 milhões de beneficiários consultados, cerca de 3,8 milhões questionaram os descontos. Mais de 1,86 milhão já pode aderir ao acordo.
O governo federal deve publicar uma Medida Provisória para abrir um crédito extraordinário de R$ 3 bilhões para o ressarcimento.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que os responsáveis pelos prejuízos serão investigados e punidos. “Aposentadoria é um direito sagrado”, garantiu.