INSS: Crédito de R$ 3 bi vai ressarcir aposentados lesados e pagamento começa no dia 24
Acordo de ressarcimento vai restituir beneficiários do INSS com descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Pagamentos começam no dia 24 de julho e priorizam idosos, quilombolas e indígenas.
Ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciaram que aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos poderão aderir ao acordo de ressarcimento a partir de sexta-feira (11).
Os pagamentos começarão no dia 24, com lotes de 100 mil por dia, financiados por um crédito extraordinário de R$ 3 bilhões que ficará fora do arcabouço fiscal.
Um despacho do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou que os pagamentos podem ocorrer fora do limite de despesas e da meta fiscal.
Wolney Queiroz destacou que a medida provisória (MP) pode ser editada em breve, e ele buscará apoio junto à ministra Gleisi Hoffmann e aos presidentes do Senado e da Câmara para acelerar o processo.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou que o ressarcimento abrangerá o período de março de 2020 a março de 2025, sem descontos e corrigido pelo IPCA.
Os acordos poderão ser feitos apenas pelo aplicativo Meu INSS e nas agências dos Correios.
Beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta poderão aderir ao programa. O INSS reportou que 3,8 milhões de contestações foram protocoladas, com 3 milhões sem resposta.
Pessoas com mais de 80 anos, quilombolas e indígenas terão prioridade no ressarcimento, beneficiando cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.