INSS divulga nesta quinta calendário de devolução do dinheiro dos descontos indevidos
A devolução dos valores descontados indevidamente por associações e sindicatos será feita apenas após a adesão dos beneficiários a um acordo, segundo regras estabelecidas pelo governo. O pagamento não será automático e os interessados devem aceitar as condições do acordo para receber o montante de forma administrativa.
Calendário de pagamento do INSS será divulgado nesta quinta (10) para aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos de associações e sindicatos.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e o presidente do INSS, Gilberto Waller, falarão sobre o assunto em entrevista coletiva às 11h.
Os pagamentos não serão automáticos. Aposentados que contestaram descontos precisam informar ao governo que aceitam receber as devoluções administrativamente, segundo acordo homologado pelo STF.
A adesão implica em renunciar a pedidos de indenização por dano moral na Justiça. A expectativa é que o sistema para adesão esteja disponível em breve; pagamentos ocorrerão em lotes.
Aproximadamente 2,27 milhões de beneficiários poderão aderir ao acordo de devolução de valores descontados indevidamente. Aqueles que contestaram, mas não receberam resposta, são os elegíveis.
Especialista em direito previdenciário, Washington Barbosa, critica o acordo, afirmando que os aposentados estão sendo lesados novamente e apontando que eles abrirão mão de receber valores mais altos devido a direitos não reclamados.
O STF autorizou que o pagamento fosse feito fora do teto de gastos e suspendeu ações judiciais sobre o tema. O MPF também desistiu de ações coletivas.
Se o sindicato alegar que o desconto foi devido, o INSS poderá solicitar ressarcimento, mas, se o sindicato não pagar, o INSS orientará o beneficiário a buscar seus direitos na Justiça.
Assinaram o pacto o Ministério da Previdência, INSS, AGU, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Conselho Federal da OAB.