INSS divulgará calendário de reembolso nesta 5ª feira
Calendário de pagamento será apresentado em coletiva de imprensa com autoridades do INSS. Beneficiários devem manifestar interesse oficialmente para receber valores devolvidos.
INSS divulga calendário de pagamento para devolução de valores indevidamente descontados de aposentados e pensionistas.
A divulgação acontecerá nesta 5ª feira (10.jul.2025) em coletiva marcada para as 11h, com a presença do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e do presidente do INSS, Gilberto Waller.
O reembolso não será automático. Beneficiários devem manifestar formalmente aceitação das regras do acordo homologado pelo STF para receber os valores.
Até 3.jul, o INSS registrou 3,6 milhões de contestações:
- 2,16 milhões sem resposta das entidades poderão aderir ao acordo.
- 828 mil com resposta negativa estão sendo analisadas separadamente.
Os pagamentos ocorrerão em lotes, conforme a ordem cronológica das adesões. O valor total a ser devolvido será anunciado nesta 5ª feira.
Em 3.jul.2025, o ministro Dias Toffoli autorizou o pagamento fora do teto de gastos, atendendo a um pedido da AGU.
O plano estabelece que aposentados e pensionistas que aderirem ao acordo renunciam ao direito de solicitar indenização por dano moral ao INSS na Justiça. Todas as ações judiciais relacionadas ao tema foram suspensas para evitar a judicialização excessiva do caso.