INSS: entenda os próximos passos do processo de ressarcimento de descontos indevidos
Governo aguarda respostas de entidades sobre ressarcimentos em até 15 dias. INSS destaca que não há prazo para novos pedidos de restituição por parte dos beneficiários.
INSS Recebe 473.940 Pedidos de Ressarcimento
O INSS registrou 473.940 pedidos de ressarcimento de aposentados e pensionistas que contestaram descontos associativos em seus benefícios até as 16h de quarta-feira. Os resultados dos pedidos devem ser informados em até 15 dias úteis.
Durante coletiva, o presidente do INSS, Guilherme Waller, revelou que o órgão recebeu 480,6 mil respostas a notificações. Destas, 473,9 mil contestaram os descontos e 6.720 reconheceram a legitimidade.
Cerca de 9 milhões de beneficiários tiveram descontos entre 2020 e 2025, representando aproximadamente 5,2% dos pedidos realizados. O governo não informou o valor contestado.
Prazos e Processo de Ressarcimento
Os pedidos contestam descontos de 41 entidades, que terão 15 dias úteis para responder. Se não comprovarem a legitimidade dos descontos, devem devolver o montante ao governo.
No caso de reconhecimento, as entidades devem ressarcir valores ao Tesouro Nacional, que será devolvido ao segurado pela conta do INSS.
Uso de Recursos Públicos
O presidente do INSS mencionou que ainda não há definição sobre a quantia total a ser reembolsada, mas garantiu que todos serão ressarcidos em menor tempo possível.
Para consulta de notificações, os beneficiários devem acessar o aplicativo Meu INSS e seguir alguns passos para verificar se foram afetados pelos descontos.
Investigação de Descontos Ilegais
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram uma operação em abril para combater descontos não autorizados, identificando até R$ 6,3 bilhões em valores questionáveis entre 2019 e 2024.
Após a operação, todos os acordos de desconto nas aposentadorias foram suspensos pelo governo.