INSS erra em pelo menos 10% dos pedidos negados, diz TCU

INSS nega 1 em cada 10 pedidos de benefícios de forma indevida, revela auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União).

O relatório aponta que 13,2% dos pedidos analisados manualmente em 2023 e 10,94% das análises automáticas entre janeiro e maio de 2024 foram indeferidos incorretamente.

Para o ministro Aroldo Cedraz, o número de erros está acima do limite aceitável.

A auditoria surgiu a partir de dados do programa Supertec e outros órgãos de controle. O INSS, em nota, afirma que se comprometeu a corrigir as falhas e que acerta 92% de suas decisões.

Dentre os indeferimentos, 27% foram revistos e concedidos, 13% após decisão judicial, e 37% com novos pedidos feitos pelos segurados.

A análise incluiu pedidos indeferidos manualmente em 2023 e análises automáticas, que cresceram 70% em um ano, totalizando 2,2 milhões de requisições.

O TCU identificou que 28,64% das análises automáticas apresentaram inconsistências que poderiam levar a erros. O INSS planeja um projeto-piloto para análise de decisões automáticas ainda este ano.

O TCU também aponta que a rotina de produtividade prejudica a qualidade das análises, com 73% dos servidores afirmando que o volume de trabalho afeta sua capacidade de atualização em legislação.

Cedraz destacou que os erros de análise prejudicam segurados e geram custos adicionais à gestão pública, além de judicializações cada vez mais frequentes.

A advogada Adriane Bramante reconhece evolução nos sistemas da Previdência, mas aponta a necessidade de ajustes, como na comunicação de laudos de perícias.

Pedidos de benefícios podem ser feitos pelo Meu INSS ou pela Central Telefônica 135. Após uma negativa, o segurado pode recorrer, fazer um novo pedido ou ir à Justiça.