INSS estima até R$ 2,1 bi fora da meta para bancar fraudes

Governo poderá gastar até R$ 2,1 bilhões para reembolsar aposentados vítimas de fraudes em descontos associativos, informa o presidente do INSS, Gilberto Waller.

O montante considera a correção pela inflação e é baseado na suposição de que todos os casos suspeitos são fraudulentos.

Uma medida provisória será emitida, com pagamentos programados a partir de 24 de julho, a cada 15 dias. O INSS estima que 1,5 milhão de brasileiros receberão no 1º lote, totalizando cerca de R$ 1,5 bilhão.

Até 3,2 milhões de pessoas podem ser afetadas e reembolsadas. O governo pediu ao STF que os gastos para ressarcir as fraudes fiquem fora do novo marco fiscal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a equipe econômica visam atingir um déficit zero em 2025, mas algumas despesas, como precatórios, são excluídas dessa meta.

O Supremo Tribunal Federal ainda precisa aprovar a exclusão dos gastos com fraudes do INSS da limitação fiscal. O governo argumenta que o ressarcimento será feito independentemente das ações judiciais em andamento.

A audiência de conciliação busca um acordo sobre as ações contra o INSS. O ministro Toffoli determinou a suspensão do prazo de prescrição, enquanto a AGU planeja evitar atrasos no reembolso.

No final, o governo vai apresentar um plano e aguardar a decisão de Toffoli.