INSS estima iniciar ressarcimento de aposentados no dia 24 de julho
INSS pode iniciar ressarcimento de descontos irregulares em benefícios a partir de julho. Pagamentos serão feitos a cada 15 dias e com correção pelos índices de inflação.
INSS informa ressarcimento de descontos irregulares
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, em 24 de outubro, que pode iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares a aposentados e pensionistas a partir de 24 de julho.
Os pagamentos ocorrerão de 15 em 15 dias, com 1,5 milhão de beneficiários por lote. Os valores serão corrigidos pelo IPCA.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que o calendário depende da validação do ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF. Ele ressaltou a necessidade de um acordo definitivo para evitar judicializações.
O INSS garantiu a devolução integral dos valores descontados, após cerca de 3,4 milhões de aposentados reconhecerem os descontos irregulares.
A audiência foi convocada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliar o ressarcimento com a aprovação do Supremo. A ação teve uma decisão favorável de Toffoli, suspendendo a prescrição das ações de indenização.
No entanto, ele não analisou pedidos da AGU sobre créditos extraordinários e a suspensão nacional das ações. Toffoli afirmou que esses serão revistos durante a tramitação da ação.
Além disso, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões relacionados a fraudes na operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos em benefícios, estimando um total de R$ 6,3 bilhões desnecessariamente descontados entre 2019 e 2024.
Com informações da Agência Brasil