INSS foi alvo de 70 mil ações por descontos irregulares desde 2024, e valor das causas passa de R$ 1 bi

Entre 1º de janeiro de 2024 e 13 de junho, mais de 70 mil ações foram ajuizadas contra o INSS por descontos associativos indevidos, totalizando R$ 1,07 bilhão em causas.

O aumento das ações começou neste ano, após a revelação de fraudes. Em maio, 11 mil novas ações foram registradas, enquanto a média mensal era de 400 processos.

O governo está preocupado e solicitou ao STF a suspensão das ações, mas o pedido não foi aceito. No entanto, uma audiência de conciliação foi convocada para discutir o ressarcimento das vítimas.

Na audiência, a AGU se comprometeu a elaborar uma proposta de ressarcimento em parceria com o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que o primeiro lote de ressarcimento ocorrerá em 24 de julho, beneficiando 1,5 milhão de segurados. A previsão é de pagamentos a cada 15 dias para os 3,4 milhões que solicitaram ressarcimento.

O objetivo da AGU é realizar o ressarcimento pela via administrativa, devolvendo apenas os valores descontados e corrigidos pela inflação. A via judicial pode resultar em impactos maiores, com pedidos de devolução em dobro e indenizações por danos morais.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que é essencial ressarcir todos os lesados, evitando “litigância excessiva” no Judiciário, considerando que a quantidade de vítimas pode ultrapassar um milhão.