INSS: governo avalia sistema de contestação de autorizações de desconto antes de ressarcimento
Governo planeja criar um sistema de contestações para ressarcir aposentados lesados por descontos indevidos. Proposta será submetida à Casa Civil e pode incluir análise de autorizações fraudulentas.
Governo propõe plano de ressarcimento para aposentados lesados
A proposta do governo busca ressarcir aposentados e pensionistas afetados por descontos indevidos feitos pelo INSS.
O plano incluirá um sistema de contestações, onde as vítimas registram suas queixas e a gestão federal analisa a autorização para deduções.
Na última sexta-feira, o INSS e a Advocacia-Geral da União (AGU) discutiram o Plano de Ressarcimento Excepcional, que será apresentado à Casa Civil esta semana. Se aprovado, será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pendente está a definição dos recursos para o ressarcimento. O governo menciona a possibilidade de usar bens dos investigados, mas isso pode ser insuficiente.
A Polícia Federal revelou que sindicatos e associações realizaram descontos fraudulentos em aposentadorias entre 2019 e 2024, resultando em R$ 6,3 bilhões descontados, com denúncias de assinaturas falsas para autorizar tais deduções.
Essa situação culminou na queda do ministro da Previdência, Carlos Lupi, na sexta-feira. Seu sucessor, Wolney Queiroz, reuniu-se com o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, para discutir o cumprimento das normas e a responsabilização dos infratores.
Jorge Messias, ministro da AGU, destacou a importância de avançar na proposta do plano e na responsabilização dos envolvidos.