INSS: governo avalia usar recursos públicos em ressarcimento de descontos, mas não sabe como justificar despesa no Orçamento
Governo busca formas de ressarcir aposentados pelo INSS com descontos irregulares, enquanto ainda define critérios para identificar beneficiários afetados. Reuniões seguem sem decisão final sobre o uso de recursos do Orçamento federal para o reembolso.
Governo federal avalia ressarcir beneficiários do INSS por descontos indevidos. A questão central é como justificar esses gastos no Orçamento federal.
Um desafio adicional é definir os critérios para identificar quem foi lesado, evitando que beneficiários que autorizaram descontos reivindiquem reembolsos. Investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revela que entidades associativas cobraram R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Até o momento, o governo não possui dados exatos sobre os beneficiários afetados ou o total necessário para o ressarcimento. Na operação de 23 de abril, ordens de sequestro no valor de mais de R$ 1 bilhão foram cumpridas para ressarcir as vítimas, mas não cobrirão todo o rombo.
Auxiliares do presidente Lula cogitam usar recursos do Orçamento federal para complementar os reembolsos. O governo planeja cobrar valores das entidades envolvidas nas deduções ilegais, mas deseja antecipar o ressarcimento.
Reunião de três horas no Palácio da Alvorada com Lula, ministros e o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, resultou em indefinições. Novas discussões estão agendadas.
O governo já definiu que os reembolsos incluirão correção pelo INPC. Considera também dois períodos para devolução: entre 2019 e 2025, ou a partir de 2015, seguindo o prazo legal de dez anos para recorrer.