INSS: governo busca acordo judicial e quer anunciar em junho cronograma de devolução de descontos
Governo trabalha para acelerar o ressarcimento de descontos indevidos aos aposentados e pensionistas. Beneficiários deverão assinar termo de adesão para evitar ações judiciais em troca do reembolso automático.
Governo anuncia cronograma de pagamento dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS a favor de entidades sindicais e associações.
A estratégia é firmar um acordo judicial para evitar ações contra a União, onde quem receber o dinheiro deverá assinar um termo de adesão abrindo mão de processos judiciais.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, revelou que a expectativa é liberar o cronograma de pagamento o mais rápido possível, com ressarcimento até 31 de dezembro para todos os beneficiários.
Um grupo de trabalho com múltiplos órgãos, incluindo o Ministério da Previdência e a AGU, está priorizando a discussão do assunto.
O ressarcimento será automático na conta do beneficiário, abrangendo descontos irregulares de março de 2020 a março de 2025, corrigidos pela inflação (IPCA).
Após suspeitas de fraude, o INSS suspendeu os repasses das entidades e reteve R$ 292 milhões. Os valores estão sendo devolvidos entre 26 de maio e 6 de junho.
O INSS recebeu 2,233 milhões de pedidos de reembolso, com apenas 55.267 informando ter autorizado os descontos.
Além disso, foram recebidas 68 mil respostas de entidades sobre descontos indevidos. Destas, 43,526 mil já realizaram restituições por outros meios.
Em quatro casos, as entidades não apresentaram documentos para comprovar a autorização de desconto. A investigação por fraude envolve 16 entidades.