INSS: governo busca acordo judicial e quer anunciar em junho cronograma de devolução de descontos

Governo anuncia cronograma de pagamento dos descontos indevidos dos aposentados e pensionistas do INSS em junho.

A medida visa evitar ações judiciais contra a União. Beneficiários deverão assinar termo de adesão para abrir mão de processos.

Durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), o presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que o acordo sobre a devolução será fechado rapidamente.

Todos os beneficiários com descontos indevidos serão ressarcidos até 31 de dezembro, incluindo aposentados em comunidades isoladas.

O cronograma abrange ressarcimento de descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025, corrigidos pela inflação (IPCA). O pagamento será automático na conta do beneficiário.

Após suspeitas de fraude na cobrança, o INSS suspendeu repasses a entidades, retendo R$ 292 milhões. Valores serão devolvidos entre 26 de maio e 6 de junho.

O INSS já recebeu 2,233 milhões de pedidos de reembolso, com apenas 55.267 autorizando os descontos.

Entre 68 mil respostas de entidades notificadas, 43,526 mil alegaram já ter realizado restituições por outros meios. Apenas 4 casos não apresentaram comprovações de desconto autorizado.

O INSS recebeu contestações de todas as 41 entidades conveniadas, com 16 em investigação por fraude.