INSS investiga 12 entidades por descontos indevidos em benefícios

A Corregedoria-Geral do INSS abriu 12 Processos Administrativos de Responsabilização para investigar irregularidades por associações e sindicatos que realizavam descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

As investigações visam apurar crimes contra a administração pública. Se confirmadas as ilegalidades, as entidades poderão ser responsabilizadas com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846 de 2013).

Os despachos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (5.mai.2025). O prazo para conclusão das investigações é de 180 dias.

A Polícia Federal (PF) deflagrou a operação Sem Desconto em 23 de abril de 2025 para investigar um esquema de descontos indevidos, cumprindo 211 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária em 14 estados.

As investigações da CGU (Controladoria Geral da União), iniciadas em 2023, revelaram que 70% das 29 entidades auditadas não entregaram a documentação completa ao INSS, e a maioria dos entrevistados não autorizou os descontos.

A operação resultou no afastamento de 6 pessoas, incluindo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

A PF apreendeu carros de luxo, dineros, joias e quadros, com valores ainda sendo levantados.

O governo determinou a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica das entidades associadas ao INSS e dos respectivos descontos. Aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos podem solicitar a exclusão automática pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.

• Medidas judiciais foram tomadas contra 11 entidades.