INSS libera novos empréstimos consignados a partir desta sexta (28), mas exige biometria
INSS libera novas contratações de empréstimos consignados com autorização biométrica dos segurados. A medida busca aumentar a segurança e evitar fraudes nos descontos nos benefícios dos aposentados e pensionistas.
INSS desbloqueia novos empréstimos consignados
Nesta sexta-feira (23), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) permitiu novas contratações de empréstimos consignados. A biometria será obrigatória para autorizar o acesso ao Meu INSS.
Essa medida é necessária para os bancos consultarem a margem consignável, calculando o valor do empréstimo. A biometria também será exigida para refinanciamentos e portabilidades.
Antes, os segurados bloqueavam manualmente suas informações, seguindo um decreto que proíbe agências do INSS de realizar desbloqueios. Essa decisão surgiu após o escândalo de descontos indevidos nas aposentadorias.
O bloqueio ocorria desde 8 de maio, de acordo com uma ordem do TCU (Tribunal de Contas da União) e uma decisão judicial.
Os segurados podem acessar seu extrato no portal Gov.br e verificar todos os valores descontados. A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, Joseane Zanardi, recomenda acompanhamento a cada três meses.
Se forem detectados descontos não autorizados, a orientação é registrar os meses de débito e buscar ajuda de um advogado.
Os segurados devem também autorizar o acesso bancário via biometria para qualquer operação. Os descontos de mensalidades associativas ainda estão bloqueados.
Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário, sugere que familiares ajudem os aposentados a acessar suas informações.
Além de questionar a instituição financeira sobre descontos, os segurados podem registrar queixas na Ouvidoria do INSS e na Central 135. É essencial documentar ocorrências no Portal do Consumidor.
Todos os descontos precisam de autorização expressa por biometria, conforme a Instrução Normativa nº 28/2008 do INSS. O consignado é regulado pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) e permite comprometer até 45% da renda mensal.
Atenção a possíveis vazamentos de dados e golpes, como abordagens de supostos servidores do INSS. O INSS suspendeu os acordos com sindicatos e associações após fraudes em pagamentos.