INSS: Lula enviará MP para abrir crédito extraordinário de R$ 3 bi

Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que o presidente Lula enviará uma MP ao Congresso para abrir R$ 3 bilhões em crédito extraordinário.

Esse valor será utilizado para ressarcir vítimas de débitos indevidos de entidades associativas em benefícios do INSS.

Queiroz expressou confiança em um processo ágil, afirmando que há um ambiente favorável entre os congressistas. A MP deve ser enviada nos próximos dias.

Até o momento, os presidentes das Casas ainda não foram informados. As conversas para agilizar o processo devem ocorrer rapidamente entre os líderes.

Estimativa aponta que 4 milhões de beneficiários devem ser ressarcidos, totalizando um custo de R$ 3,2 bilhões. O INSS já possui R$ 2,6 bilhões assegurados.

Até agora, foram registradas 3,8 milhões de contestações de pedidos, com 97,4% sem resposta das entidades. O ministério está analisando essas contestações.

Os pagamentos começam em 24 de julho, organizados por ordem de adesão, com lotes diários de 100 mil pessoas.

Esse ressarcimento resulta de um acordo homologado pelo STF, que autorizou o gasto fora da meta fiscal. O pacto envolveu, além da Previdência e do INSS, várias instituições, incluindo a AGU e o MPF.

O ministro Toffoli também suspendeu ações judiciais relacionadas ao tema, visando evitar a judicialização excessiva do caso.