INSS: Mais de meio milhão de beneficiários já aderiram ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos
A adesão ao acordo de ressarcimento dos descontos do INSS cresce rapidamente, com mais de 582 mil beneficiários já registrados. O pagamento começará em 24 de julho, garantindo a devolução dos valores de forma simplificada e sem necessidade de ações judiciais.
Acordo de Ressarcimento do INSS:
O acordo de ressarcimento para descontos indevidos do INSS começou há uma semana e já tem a adesão de 582 mil aposentados e pensionistas, representando 30,4% dos 1,9 milhão de beneficiários aptos.
Principais dados:
- São Paulo lidera com 114.599 adesões.
- Minas Gerais: 57.318 adesões.
- Bahia: 55.786 adesões.
- Rio de Janeiro: 55.080 adesões.
Outros estados, como Pernambuco e Rio Grande do Sul, têm adesões acima de 31%.
Pagamentos: Início em 24 de julho, com 100 mil pagamentos diários até a conclusão. Valores serão pagos em parcela única, atualizados pelo IPCA.
Aderindo ao acordo: Beneficiários com descontos indevidos entre março de 2020 a março de 2025 podem aderir via Meu INSS ou em agências dos Correios.
Quem pode aderir:
- Aposentados e pensionistas com descontos indevidos.
Análise de casos: 769 mil pedidos ainda estão sob análise. Se a documentação for contestada, o beneficiário será notificado e poderá solicitar auditoria.
Beneficiários com ação judicial: Podem optar pelo acordo administrativo, mas devem desistir da ação judicial. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais antes de 23 de abril de 2025.
Grupos especiais: O INSS fará contestação automática para beneficiários idosos, indígenas e quilombolas que ainda não solicitaram ressarcimento, beneficiando cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.