INSS: Motta adia apreciação de projeto de lei de proibição de descontos após críticas de governistas

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou a apreciação do projeto de lei que veda descontos de mensalidades associaitivas nos benefícios do INSS. A proposta estava prevista para esta terça-feira, 19.

De acordo com o Estadão/Broadcast, um grupo de deputados, incluindo da base governista, solicitou o adiamento devido a críticas às novas regras do crédito consignado.

As principais preocupações incluem:

• Fim dos descontos de serviços de entidades e sindicatos, enquanto bancos continuam a operar com o crédito consignado.
• Escolha do Conselho Monetário Nacional (CMN) como único responsável pela taxa máxima de juros.
• Possibilidade de bancos ultrapassarem o limite de 35% da renda mensal do benefício.
• Preocupação com o Estado atuando como garantidor na relação entre beneficiários e bancos.

Os deputados tentaram dialogar com o relator, Danilo Forte (União-CE), mas não houve alinhamento. Forte não planeja mudanças em seu parecer, publicado na segunda-feira, 18.

Forte afirmou que descontos compostos pelo consignado requererão biometria, assinatura eletrônica e prova de vida. Ele destacou que instituições fiscalizadas pelo Banco Central poderão operar com taxas menores.

Beneficiários não poderão autorizar descontos de entidades, associações ou sindicatos, podendo pagar diretamente via boleto.