INSS poderá devolver descontos indevidos a 2,27 milhões no primeiro lote

Cerca de 2,27 milhões de aposentados e pensionistas do INSS poderão aderir ao acordo de devolução de valores descontados indevidamente por associações e sindicatos.

O grupo inclui beneficiários que contestaram débitos, mas não receberam resposta das entidades no prazo, viabilizando o ressarcimento pela via administrativa.

A AGU (Advocacia-Geral da União) estima que, ao aderir rapidamente, esses 2,27 milhões poderão receber no primeiro lote de pagamento, que começará em 24 de julho.

Até o momento, foram registradas 3,75 milhões de contestações, com aproximadamente 60% (2,16 milhões) sem resposta das entidades. Outras 828 mil contestações foram respondidas, e 612 mil ainda estão dentro do prazo de resposta.

A homologação do acordo foi feita pelo ministro Dias Toffoli, do STF, que também determinou a suspensão de ações judiciais relacionadas. O INSS tem mais de 4,3 milhões de processos judiciais pendentes, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Os beneficiários que optarem pelo acordo não poderão buscar indenização por danos morais, mas poderão acionar diretamente a entidade que realizou o desconto.

Os valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025 serão devolvidos. No caso de recebimento duplicado, o beneficiário será notificado e terá 30 dias para devolver o valor.

O INSS implementará um painel de transparência com dados atualizados sobre o andamento do acordo, incluindo solicitações por estado e resultados das contestações.

Haverá também medidas preventivas, incluindo uma revisão completa dos procedimentos internos e a exigência de autorização biométrica para descontos.

O INSS contará com um prazo de 180 dias para implementar programas de educação financeira e auditar entidades que descumprirem normas. Novas fraudes relacionadas a descontos poderão levar à ampliação das situações em que o INSS solicitará reembolso sem pedido do segurado.