INSS prepara mudanças na licença-maternidade das autônomas e prevê gasto de R$ 12 bi em 2026
Mudanças nas regras do INSS vão permitir que trabalhadoras autônomas tenham direito à licença-maternidade com apenas uma contribuição. A alteração, determinada pelo STF, trará um impacto significativo nas contas públicas a partir de 2026.
INSS muda regras da licença-maternidade para trabalhadoras autônomas a partir de julho de 2024.
A medida segue decisão do STF que declarou inconstitucional a exigência de 10 contribuições ao INSS para o recebimento do benefício.
Impacto financeiro: Previsão de gasto adicional de R$ 12 bilhões em 2026, R$ 15,2 bilhões em 2027, R$ 15,9 bilhões em 2028 e R$ 16,7 bilhões em 2029.
O novo entendimento será aplicado a partir de **março de 2024** até junho de **2025**, exigindo um adicional de R$ 2,3 bilhões a R$ 2,7 bilhões neste ano.
A decisão do STF, em março de 2024, atendeu a ADI 2.110, que questionava a reforma da Previdência de 1999. A regra anterior exigia 10 pagamentos ao INSS por autônomas, enquanto contratadas pela CLT precisam apenas de uma contribuição.
Licença-maternidade: Concedida para o afastamento por nascimento, adoção ou aborto. A duração do benefício é de até **120 dias** para celetistas e até **180 dias** para servidoras públicas, tendo recebido atualização nas normas com o passar dos anos.
O novo processo estabelece que qualquer segurada poderá receber o salário-maternidade após uma única contribuição.
O debate no STF resultou em seis votos a cinco pela inconstitucionalidade da antiga norma, com a defesa liderada pelo ministro Flávio Dino.