INSS prevê desconto de até 30% na aposentadoria em caso de devolução duplicada
INSS poderá descontar até 30% de benefícios de segurados que receberam duplicidade de pagamentos. O plano busca garantir a devolução de valores de forma mais ágil e com menor impacto financeiro para os beneficiários.
INSS aplicará descontos de até 30% na renda de aposentados e pensionistas que receberem duas vezes a devolução de mensalidades de associações e sindicatos.
O plano foi homologado pelo ministro Dias Toffoli, do STF, e será acionado caso o beneficiário não devolva voluntariamente os valores pagos em duplicidade.
Os segurados serão notificados para devolver os valores no prazo de 30 dias. Se não o fizerem, o INSS descontará até 30% do valor mensal do benefício.
Esse percentual visa proteger a renda mínima necessária à sobrevivência do segurado, baseando-se em convenções históricas sobre endividamento.
A previsão de desconto automático integra um acordo para a devolução de valores entre março de 2020 e março de 2025. O primeiro lote de pagamentos será realizado a partir de 24 de julho.
Também foi autorizada a suspensão de ações judiciais sobre o tema até nova decisão.
Quem optar pelo acordo para receber o dinheiro administrativamente terá sua ação judicial extinta, mas ainda poderá processar as associações.
O advogado Rômulo Saraiva observou que discussões judiciais podem surgir se a duplicidade ocorrer por erro do INSS.
Além disso, uma falha no sistema Dataprev gerou duplicação de cadastros, levantando preocupações sobre pagamentos em dobro.
O erro já foi tratado internamente e a estatal afirma que não há risco de pagamentos duplicados.
Direito à devolução: beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 serão contemplados, especialmente aqueles que contestaram os descontos sem resposta das entidades.