INSS: proposta que derruba veto do governo e dispensa revisão de perícia médica aguarda promulgação
Medida garante continuidade do benefício por incapacidade temporária a pacientes com doenças graves, sem necessidade de reavaliação. A proposta, agora em fase de promulgação, gera debates sobre a gestão e controle dos benefícios no INSS.
Novas diretrizes para beneficiários do INSS foram estabelecidas, dispensando a revisão médico-pericial para pessoas diagnosticadas com Aids, Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica (ELA).
A medida segue a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Congresso Nacional em 17 de outubro. A proposta deve ser promulgada em até 48 horas após o envio da minuta, que ainda não foi encaminhada ao Executivo.
A nova proposta também dispensa segurados com aposentadoria por invalidez se a perícia inicial indicar incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável.
A minuta afirma que, em casos de incapacidade permanente, os segurados aposentados estão isentos de reavaliações, exceto em caso de suspeita de fraude ou erro.
O veto anterior argumentava que a medida poderia comprometer a gestão dos benefícios e aumentar despesas, além de não seguir a abordagem biopsicossocial da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Derrubada do veto gera controvérsia:
- Alex Sandro Brito, do IBDP, vê aspectos positivos, como a redução de perícias desnecessárias.
- A ANMP critica a medida, alertando para a perpetuação de benefícios temporários, risco de fraudes e complexidade na rotina dos peritos.