INSS: proposta que derruba veto e dispensa revisão de perícia aguarda promulgação
Pessoas diagnosticadas com doenças graves ficarão isentas de reavaliação para continuar recebendo o auxílio-doença. A medida busca desburocratizar o sistema, mas também gera preocupações sobre a fiscalização dos benefícios concedidos.
Benefício por incapacidade temporária será mantido sem necessidade de revisão médico-pericial para pessoas diagnosticadas com Aids, Alzheimer, Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica (ELA).
A decisão ocorre após o Congresso Nacional derrubar, em 17 de outubro, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Projeto de Lei nº 5.332/2023.
A proposta, agora, precisa ser promulgada pela Presidência da República em até 48 horas. O envio do documento ao Executivo ainda não ocorreu devido ao feriado de Corpus Christi.
A medida também afeta segurados que recebam auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez devido a doenças consideradas permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis.
Segundo a minuta, a perícia médica não realizará reavaliações a menos que haja suspeita de fraude ou erro.
O veto anterior, em 2024, foi justificado pelo governo como uma medida para evitar a gestão inadequada dos benefícios e a intenção de preservar a abordagem biopsicossocial nos diagnósticos, considerando avanços terapêuticos.
A proposta é apoiada por Alex Sandro Brito, do IBDP, que vê a medida como forma de evitar perícias desnecessárias.
Contrariamente, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) critica a derrubada do veto, alegando comprometer o controle de benefícios e abrir margem para fraudes.
A ANMP também alertou que a nova redação poderá dificultar o trabalho dos peritos e levar a mais judicialização.