INSS publica em julho mudança no salário-maternidade e medida vai pressionar contas da Previdência

INSS mudará regras do salário-maternidade em julho para incluir trabalhadoras autônomas com apenas uma contribuição à Previdência.

A medida é resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a exigência de dez contribuições mensais para acesso ao benefício.

As novas regras aumentarão os gastos da Previdência Social, com estimativas de despesas extras entre R$ 2,3 bilhões a R$ 2,7 bilhões inicialmente. Projeções futuras indicam acréscimos ainda maiores: R$ 12,1 bilhões em 2026, R$ 15,2 bilhões em 2027, R$ 15,9 bilhões em 2028 e R$ 16,7 bilhões em 2029.

A decisão também considerou concessões de benefícios indeferidos entre 2020 e 2024, já que o STF não abordou esse aspecto. O ministro Edson Fachin argumentou que a exigência mínima violava o princípio da isonomia.

O salário-maternidade é um benefício para quem se afasta por motivos de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. A duração do benefício varia conforme a situação.

Quem pode utilizar?

• Atender aos requisitos na data do parto, aborto ou adoção.