INSS quer facilitar concessão de benefício após recurso favorável a segurado

INSS busca agilizar a concessão de benefícios para aposentadorias e pensões que foram inicialmente negadas, mas tiveram recurso favorável no CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social).

Atualmente, os benefícios deferidos ficam em uma fila de espera por mais de um ano, enquanto aguardam análise para a implementação. O governo planeja permitir que o próprio CRPS efetive a concessão, publicando uma portaria que autorize isso, sem necessidade da análise de servidores do INSS.

A nova regra se aplicará quando o governo não recorrer da decisão dentro de 30 dias. A previsão é que a portaria seja oficialmente divulgada ainda neste mês.

Dados recentes apontam que a fila de recursos do INSS atingiu 996,5 mil processos em maio. O tempo médio para análise é de 266 dias para envio ao CRPS e 721 dias para diligências, além de mais 431 dias para julgamento e 74 dias para conclusão do processo.

O governo planeja que o CRPS realize um mutirão para implementar benefícios pendentes, sem revisar o mérito das decisões, devido ao entendimento que o sistema atual prejudica os segurados.

Casos de segurados:

• Elson Berg, 66 anos: Aposentadoria solicitada em 2018, indeferida por erro de registro. Recurso foi acolhido em 2022, mas até agora não houve implementação, o que pode resultar em dívida de R$ 300 mil.
• Wadson Rocha, 61 anos: Pedido negado em 2019 por não contabilização de tempo de serviço em condições insalubres. Recurso parcialmente aceito em 2022, mas mesmo assim, o benefício ainda não foi concedido.

O INSS não respondeu sobre o andamento dos processos de Berg e Rocha, nem sobre ações para reduzir a fila de recursos.