INSS: Senado aprova programa que prevê ‘bônus’ a servidores para acelerar análises de benefícios
Senado aprova programa de bônus para acelerar análise de benefícios do INSS. Medida incentiva servidores com pagamentos por processos finalizados, mas valores não serão incorporados aos salários.
Senado aprova projeto de bônus para servidores do INSS
Na terça-feira, 12, o Senado aprovou o projeto da medida provisória 1.296/2025 que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB).
O programa visa acelerar análises de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com pagamentos de:
- R$ 68 por processo finalizado no INSS
- R$ 75 para perícia médica federal
A duração inicial é de 12 meses, com uma única prorrogação até dezembro de 2026.
Os pagamentos não serão incorporados aos vencimentos ou proventos e não servirão de base de cálculo para benefícios ou contribuições previdenciárias.
O programa se aplicará a processos com análise superior a 45 dias e serviços médico-periciais agendados com mais de 30 dias de atraso.
Durante a votação, houve debate sobre incluir avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no programa. A bancada do Republicanos pediu a exclusão, alegando recadastramento.
O governo se comprometeu a alterar um decreto para ampliar o prazo de resposta dos beneficiários notificados por inconsistências em seus cadastros.
O projeto agora segue para sanção presidencial.