INSS: TCU dá prazo de 15 dias para governo informar como vai ressarcir vítimas de fraudes

Prazo de 15 dias para o INSS: O ministro do TCU, Bruno Dantas, requisitou informações sobre o reembolso aos afetados por descontos indevidos após investigações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU).

Descontos indevidos: Entre 2019 e 2024, foram descontados R$ 6,3 bilhões. O governo está avaliando quanto foi feito sem consentimento de aposentados e pensionistas para ressarcir as vítimas.

Plano de reembolso: O presidente Lula aprovou um plano inicial para reembolsar afetados. O modelo inclui várias etapas, exigindo que associações comprovem a autorização dos descontos para solicitar o ressarcimento.

Uso de recursos públicos: O governo declarou que o uso de recursos públicos para cobrir as fraudes será considerado apenas em “último caso”.

Decisão do TCU: O plenário do TCU negou recursos do INSS contra a suspensão de novos descontos e a implementação de medidas preventivas contra fraudes. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira.

Medidas contra fraudes: O relator, ministro Aroldo Cedraz, não reconheceu os recursos de associações contra a decisão de junho de 2024. O INSS e a Dataprev devem adotar assinaturas eletrônicas seguras com biometria para evitar novas fraudes.