INSS vai checar se vítimas autorizaram desconto
Governo implementará sistema de verificação para analisar descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A medida visa garantir a devolução dos recursos aos beneficiários que não autorizaram os descontos de forma adequada.
Devolução de valores do INSS sofrerá checagem do governo com novo sistema de verificação de assinaturas. Lançamento previsto para maio, com devoluções até o final do ano.
Objetivo: Apurar se beneficiários autorizaram o desconto, mesmo que de forma coercitiva.
Processo: Aposentados deverão contatar o INSS e solicitar recursos descontados. O instituto analisará o pedido e acionará a entidade responsável pelo desconto.
Se a assinatura for verificada: Recursos não serão devolvidos, mesmo se autorização foi dada sem entendimento claro.
Nota: Não foram todos os descontos fraudulentos, segundo fonte do governo. Entidades poderão contestar decisões do INSS.
Se o INSS omitir resposta, quantia será devolvida e medidas judiciais para recuperação do valor serão tomadas pela AGU.
Operação Sem Desconto: Deflagrada pela PF em 23 de abril, investiga descontos indevidos. Realizadas 211 buscas e 6 prisões no DF e 13 Estados.
Investigações da CGU: Início em 2023 com auditorias em 29 entidades. A maioria dos entrevistados não autorizou descontos. 70% das entidades analisadas não apresentaram documentação completa.
Afastamentos: 6 pessoas, incluindo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foram afastadas.
Medidas do governo: Suspensão de Acordos de Cooperação Técnica e descontos nas folhas de pagamento dos aposentados.
Para aposentados: Identificando desconto indevido, é possível solicitar a exclusão automática via aplicativo “Meu INSS”.
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