INSS: vítimas de fraude podem contestar descontos a partir desta quarta-feira; veja como fazer

Aviso do INSS sobre descontos irregulares: A partir de quarta-feira (14), aposentados e pensionistas do INSS poderão contestar descontos irregulares feitos em seus benefícios nos últimos cinco anos pelo app Meu INSS.

No dia 13, os beneficiários receberam uma notificação e podem informar se os descontos foram autorizados.

Objetivo: O governo busca ressarcir brasileiros vítimas de fraudes relacionadas a esses descontos. A investigação revelou que associações cadastraram pessoas sem consentimento, desviando até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Como contestar:

• Baixe o aplicativo ou acesse o Meu INSS com conta gov.br.
• Vá em "Do que você precisa?" e busque "consultar descontos de entidades".
• Marque se autorizou ou não cada desconto, forneça dados para contato e envie.

Canal telefônico: Ligue para 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Processo de ressarcimento: Se o segurado declarar que não autorizou o desconto, o INSS notificará a associação, que terá 15 dias úteis para comprovar a autorização ou restituir os valores.

Se a entidade falhar, terá que devolver o montante ao segurado, que receberá via Guia de Recolhimento da União (GRU).

Devolução dos valores: O governo ainda não definiu a data, mas os descontos irregulares identificados em abril serão devolvidos entre 26 de maio e 6 de junho.

Se a entidade não pagar: O INSS encerrará o processo administrativamente, informando o beneficiário sobre possíveis ações legais contra a entidade.