Instituição estima frustração de receita de R$ 3,2 bi com MP fiscal
Estudo da IFI revela que medidas previstas na MP 1.303 podem resultar em frustração de receita significativa para o governo Lula. A projeção indica perdas de R$ 1,5 bilhão em 2026 e R$ 1,7 bilhão em 2027.
Estimativa da IFI indica que o governo Lula deve enfrentar uma frustração de receita de até R$ 3,2 bilhões com a MP 1.303 de 2025. Essa medida eleva as taxas sobre apostas esportivas e investimentos que antes eram isentos de IR, como a LCA e a LCI.
O total a ser obtido pelo governo entre 2025 e 2027 é de R$ 43,5 bilhões, mas a IFI projeta uma redução de R$ 1,5 bilhão para 2026 e R$ 1,7 bilhão para 2027.
As medidas projetadas incluem:
- A MP foi proposta como alternativa ao decreto que aumentou o IOF;
- A PEC 66 de 2023 limita o pagamento de precatórios de Estados e municípios;
- A União incluirá gradualmente despesas na meta de resultado primário a partir de 2027.
A IFI destaca uma adição permanente de R$ 12,4 bilhões no teto de despesas para 2025 e R$ 13,4 bilhões para 2026. Segundo o diretor-executivo, Marcus Pestana, e o diretor Alexandre de Andrade, a remoção de determinadas despesas do cálculo fiscal não resolve os desafios.
O governo precisará fazer um esforço adicional de R$ 80 bilhões em 2026 para alcançar a meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB, equivalendo a R$ 34,3 bilhões. Um intervalo de tolerância de 0,25% permite que o governo zere o déficit.