Instrução normativa 'sucinta' obrigará fintechs a apresentar e-Financeira à Receita
Fintechs agora serão obrigadas a relatar movimentações financeiras à Receita Federal. A medida visa fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e aumentar a fiscalização sobre essas instituições.
A Receita Federal está elaborando uma Instrução Normativa (IN) que irá incluir as fintechs como instituições obrigadas a apresentar a e-Financeira, um conjunto de arquivos com informações sobre cadastro e movimentações.
O texto estipulará que as regras da IN 1.571/15, que regulamenta a e-Financeira, se aplicam também às fintechs.
Essa mudança ocorre após um foco maior das investigações do ministério da Fazenda, devido ao uso das fintechs na lavagem de dinheiro.
No final de setembro de 2024, foi editada a IN 2219/24, que exigia das fintechs a apresentação da e-Financeira. Contudo, essa norma enfrentou uma onda de fake news e foi revogada, permitindo que as fintechs não prestassem informações.
As operações recentes, iniciadas nesta quinta-feira (28), foram resultado de fiscalizações da Receita Federal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a partir de amanhã as fintechs serão tratadas como instituições financeiras, aumentando a eficácia da fiscalização.