IOF: Congresso ouve Fernando Haddad nesta terça

Comissão mista analisará a Medida Provisória (MP) 1.303/2025 nesta terça-feira (12), às 14h30.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estará presente para debater as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais.

A MP prevê:

• Tributação de fundos de investimento isentos (ex: letras de crédito e fundos imobiliários) com alíquota de 5% sobre rendimentos.
• Regras para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa e empréstimos de ativos.
• Aumento da tributação sobre apostas de quota fixa (bets).

A medida foi enviada ao Congresso Nacional em junho para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A comissão, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) como relator, planeja realizar quatro audiências públicas em agosto sobre os temas da MP 1.303. Após a audiência com Haddad, a comissão votará seu plano de trabalho e requerimentos.