IOF: crise é política, mas impacto é uma piora no labirinto fiscal
A derrubada do decreto do IOF reflete a crise contínua entre o governo e o Congresso, resultando em estimativas de queda na arrecadação e cortes drásticos em áreas essenciais. Com um Orçamento já pressionado, o cenário abre espaço para um agravamento nas contas públicas e riscos fiscais até 2026.
Derrota do governo com a derrubada do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) resulta de crise com o Congresso e insatisfação dos parlamentares devido ao aumento do tributo.
O impacto imediato afeta o fechamento das contas públicas. O Ministério da Fazenda previa arrecadar R$ 10 bilhões em 2025 com o decreto, essencial para manter o congelamento de despesas de R$ 31 bilhões.
Integrantes do governo sinalizam ampliação do contingenciamento, aumentando a pressão sobre serviços básicos. Ex: Orçamento das agências reguladoras reduzido em 25%; Ministério de Portos e Aeroportos, em 43%.
A Câmara aprovou projeto para leilão de óleo do pré-sal, com expectativa de arrecadar R$ 15 bilhões, mas a viabilidade da licitação este ano é incerta. Trata-se de proposta que afeta receitas futuras.
A disputa política pode impactar 2026, onde a meta é um superávit de R$ 30 bilhões. Técnicos alertam para a necessidade de alternativas até agosto para equilibrar o Orçamento do próximo ano.
A medida provisória sobre tributos em títulos do agro e imobiliário tem baixas chances de aprovar. Essa MP surgiu como alternativa ao decreto do IOF para atingir a meta de 2026.
A insatisfação mútua pode dificultar cortes em benefícios fiscais e uma agenda estruturada de revisão de gastos.
Gastos obrigatórios como Previdência comprometem o Orçamento, que representa 19% do PIB. Isso inviabiliza o funcionamento de agências, como a Aneel, que demitirá 15% de sua equipe.
Se não houver ação, em 2027 não haverá espaço orçamentário para Saúde e Educação, alertou o governo. Adiar soluções estruturais somente elevará os custos da crise.