IOF é questão política, mas há precedente de questionamento na Justiça, diz Gilmar Mendes
Ministro Gilmar Mendes afirma que debates sobre o IOF têm caráter político e que judicialização é uma opção. Governo federal ainda não decidiu se acionará o STF após a derrubada do decreto que reajustava o imposto.
Ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que discussões sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) são “inerentemente políticas”.
O Congresso Nacional derrubou o decreto que reajustava o IOF, levando o governo federal a considerar acionar o STF.
Durante entrevista à CNN Brasil, Mendes ressaltou que há precedentes que permitem a análise judicial de questionamentos sobre o decreto.
O ministro defendeu uma composição política e mencionou a possibilidade de judicialização caso o decreto legislativo exorbite limites constitucionais, mas disse não ter elementos para um juízo final.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não há decisão sobre a judicialização da derrubada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou que judicializar a questão no STF poderia ser uma saída, embora exista divergência interna no governo sobre o assunto.
A AGU afirmou que a análise jurídica será técnica e qualquer comunicação sobre desdobramentos será feita pelo advogado-geral no momento oportuno.