IOF é questão política, mas há precedentes de questionamentos na Justiça, diz Gilmar
Gilmar Mendes comenta sobre a crise entre os Poderes e a possibilidade de questionamentos sobre a constitucionalidade de decretos. Ele destaca a importância de um diálogo político e critica as acusações de interferência do Supremo nas questões políticas.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou a crise entre o Executivo e o Legislativo relacionada ao decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi derrubado no dia 25 de outubro. Ele considera a situação uma questão “inerentemente política”.
Gilmar ressaltou que, embora a questão tenha aspectos políticos, há precedentes que permitem questionamentos sobre decretos que extrapolam limites constitucionais. Ele afirmou: “não tenho elementos para fazer, obviamente, esse juízo”.
O ministro também defendeu a importância de uma composição política e mencionou a possibilidade de uma mini-reforma fiscal relacionada a isenções do Imposto de Renda (IR).
Gilmar enfatizou que é “inevitável” que questões políticas cheguem ao STF, mas lamentou as críticas sobre a Corte se intrometer em competências de outros Poderes. Ele esclareceu: “O Supremo não cuida de questões puramente políticas”, intervindo apenas em questões relevantes do ponto de vista constitucional.