IOF: Gilmar pede a Barroso para decidir se ação sobre imposto no Supremo fica com ele ou Moraes
Gilmar Mendes solicita que decisão sobre relatoria da ação do PSOL contra o aumento do IOF seja avaliada para evitar contradições judiciais. O impasse entre os interesses do governo e do Congresso traz à tona a necessidade de uma análise detalhada dos decretos presidenciais.
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, solicitou ao presidente da Corte, Luiz Roberto Barroso, que decida sobre a relatoria da ação do PSOL regarding the cancellation of the increase in the Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
No dia 25, o Congresso derrubou o decreto presidencial que aumentava o IOF. As discussões entre o governo Lula, a Câmara dos Deputados e o Senado sobre os ajustes das alíquotas se arrastaram por mais de um mês.
Gilmar destacou uma “coincidência parcial de objetos” entre a ação do PSOL e uma ação anterior do PL, já sob relatoria de Alexandre de Moraes.
O ministro advertiu que, se não houver coincidência, pode haver decisões contraditórias nas duas ações. Ele assinalou que a redistribuição deve ser considerada para evitar essas contradições.
Gilmar enfatizou a necessidade de examinar os Decretos 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025 para determinar a legalidade do aumento do IOF e da derrubada do decreto pelo Parlamento.