IOF: governo descarta recuo e defenderá em audiência no STF manutenção de decreto para garantir R$ 31,3 bi em 2026
Governo mantém firmeza na defesa do decreto do IOF, que visa aumentar arrecadação e garantir superávit fiscal. A disputa entre Executivo e Legislativo se intensifica após resistência dos parlamentares e intervenção do STF.
Governo Lula mantém alíquotas do IOF
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva não recuará em defender o decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), gerando uma crise com o Congresso Nacional.
A Advocacia-geral da União (AGU) representará o Executivo em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmando a importância da “integralidade” do decreto. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou que não há proposta alternativa e a defesa do decreto é mantida.
Essa posição visa atender a dois objetivos: político, blindar a prerrogativa de editar decretos, e econômico, garantir R$ 31,3 bilhões da arrecadação prevista até 2026, essencial para atingir a meta fiscal.
A projeção do Ministério da Fazenda indica que a alteração do ato presidencial resultará em uma abdicação de receitas de R$ 6,9 bilhões no próximo ano. Contudo, a resistência no Congresso persiste.
A meta fiscal para o próximo ano é um superávit de cerca de R$ 30 bilhões, tornando a manutenção do decreto do IOF crucial. Este decreto poderá arrecadar R$ 12 bilhões neste ano.
Na próxima semana, um novo relatório sobre receitas e despesas será apresentado. Sem o decreto, haverá necessidade de ampliar o congelamento de gastos, atualmente em R$ 31,2 bilhões.
Apesar de conversas com os presidentes da Câmara e do Senado, um decreto legislativo para sustar a medida foi pautado e aprovado. Lula orientou a AGU a recorrer ao STF, questionando a constitucionalidade do ato legislativo.
O relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, suspendeu os decretos e marcou uma audiência de conciliação, observando que o decreto presidencial deve seguir as limitações da legislação infraconstitucional e analisará se houve desvio de finalidade.
O Executivo argumenta que a alteração do IOF visa promover eficiência nos mercados, enquanto os advogados do Legislativo alegam que o objetivo real seria aumentar a arrecadação.