IOF: governo propõe aumentar tributação de JCP para 20% e taxar criptoativos em 17,5%

Governo federal propõe aumento na tributação sobre o Juros sobre Capital Próprio (JCP), elevando a alíquota de 15% para 20% como parte de um pacote fiscal. Essa proposta ainda precisa ser formalizada por meio de uma medida provisória.

A proposta inclui também mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), extinguindo a faixa de 9% e elevando essas empresas para 15%, sem alterar a tributação sobre fundos.

Essas mudanças visam compensar a perda de arrecadação com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que gerou críticas no mercado. O JCP é um instrumento utilizado por empresas para pagar dividendos e reduzir a base do Imposto de Renda, impactando o caixa corporativo e os tributos devidos.

Pacote fiscal para criptoativos propõe taxação de 17,5% sobre investimentos em criptoativos, alinhando-se com outras tributações financeiras e visando gerar mais arrecadação. A tabela regressiva de Imposto de Renda sobre investimentos será substituída por uma alíquota fixa, excluindo títulos incentivados.

Adicionalmente, a nova proposta de taxação sobre aplicações isentas inclui 5% para investimentos como LCI, LCA, CRI e CRA.

O pacote também inclui mudanças em operações como hedge e aluguel de ações, buscando uniformidade entre operações no Brasil e no exterior.

Por fim, o governo revisou a tributação de planos de previdência VGBL, limitando a taxação de 5% para aportes anuais acima de R$ 600 mil.