IOF: Moraes dá vitória ao Congresso, mas com saída honrosa ao governo em conciliação
Decisão do ministro Moraes reforça a autonomia do Congresso ao sustar o aumento do IOF, refletindo o desejo legislativo e mitigando a pressão sobre o Executivo. A audiência de conciliação marcada para o dia 15 pode ser o primeiro passo para um diálogo mais construtivo entre os Poderes.
Decisão do Ministro Alexandre de Moraes no STF representa uma vitória do Congresso sobre o Executivo em relação ao IOF.
Moraes sustou tanto o decreto da Fazenda quanto o ato do Congresso que o derrubou, mantendo as alíquotas reduzidas do imposto, conforme o desejo dos parlamentares.
Ele convocou uma audiência de conciliação para o dia 15, amenizando a derrota do Executivo e destacando o caráter dúbio do aumento do IOF, que tinha fins arrecadatórios e regulatórios.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a decisão “evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria”. Ele também se mostrou disposto a negociar, buscando o equilíbrio das contas públicas.
Moraes reconheceu o papel do Executivo em definir as alíquotas, mas expressou dúvidas sobre a intenção arrecadatória da Fazenda, citando um potencial acréscimo de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
O ministro alertou ao Congresso que o Projeto de Decreto Legislativo que suspendeu a decisão da Fazenda pode ser inconstitucional, impedindo a banalização desse instrumento.
Desse modo, apesar do desgaste político do Executivo, Moraes agiu rapidamente, dando vitória ao Congresso e buscando uma saída negociada para a crise.