IOF não deveria ser usado para arrecadação, dizem especialistas

Aumento do IOF gera crise entre o governo e o Congresso

O governo federal propôs um aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), criando tensão com o Congresso e pressão do mercado. Após reverter a cobrança sobre aplicações de fundos de investimento no exterior, a Fazenda alegou que não poderia alterar outros itens sem comprometer as regras fiscais.

O IOF, criado nos anos 1960, é um mecanismo de regulação econômica, e aumentar sua alíquota para fins de arrecadação fere essa prática. Segundo o tributarista Hermano Barbosa, o imposto é um instrumento de intervenção do Estado e sua elevação não deve ser por motivos arrecadatórios.

A reação do Congresso ao aumento foi intensa, uma vez que essa mudança deveria seguir o processo legislativo adequado. Os tributos federais exigem legislação específica e tempo de implementação.

O IOF tem um histórico que remonta a 1966 e foi criado para regular movimentações financeiras durante a hiperinflação. Serve para controlar a entrada e saída de dólares e ajustar o crédito na economia. Marcus Vinícius Gonçalves explica que reduzir a alíquota pode baratear o crédito, enquanto aumentá-la serve para conter a inflação.

Não é correto comparar o IOF com a CPMF, que incidia sobre todas as movimentações financeiras. Barbosa e Gonçalves destacam que, embora haja semelhanças na intervenção, os contextos e aplicações são diferentes.

A crítica às novas aplicações do IOF, especialmente em operações de risco sacado, vem de empresas que argumentam que antecipação de recebíveis não se configura como operação de crédito. O contador Paulo Henrique Pêgas defende a incidência do IOF, ressaltando a presença do banco no processo.