IOF: O que dizem juristas sobre possibilidade do STF derrubar decisão do Congresso?
STF analisará ação do Psol contra derrubada de decretos do governo sobre IOF. Juristas debatem a validade da decisão do Congresso e as competências entre os Poderes.
Ação do Psol no STF questiona a decisão do Congresso de derrubar decretos de Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A ação será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes e pede a suspensão da decisão do Congresso. A AGU está considerando um novo pedido do Executivo.
O professor Fernando Zilveti afirma que cabe ao STF analisar disputas entre os Poderes. Ele ressalta que o governo tem a prerrogativa de alterar o IOF e que o STF costuma favorecer o Executivo em casos semelhantes.
Zilveti sugere que, se o STF considerar um desrespeito à competência, o tema voltará ao Congresso, que poderá legislar sobre o assunto.
O advogado Hugo Funaro aponta uma tensão entre os Três Poderes. Segundo ele, qualquer decisão do Supremo descontentará algum Poder. Ele menciona que a lei permite alterações no IOF, mas com limites relacionados à política monetária e fiscal.
Funaro acredita que o Congresso viu a proposta do Executivo como inadequada aos objetivos fiscais e considera a ação do Psol improcedente.