IOF para regular ou arrecadar? Governo adota viés duplo e expõe debate que será chave em ação no STF

Governo Lula Aumenta IOF com Discurso Duplo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) com um discurso que foca em regular o mercado e aumentar a arrecadação. A ação levou o governo a buscar reverter a decisão do Congresso Nacional no Supremo Tribunal Federal (STF).

Documentos mostram que a Receita Federal inicialmente defendeu o aumento visando a regulação, sem mencionar arrecadação, enquanto a equipe econômica destacou a necessidade de aumentar receitas.

O ministro Alexandre de Moraes julgará a legalidade da derrubada do decreto, que os parlamentares afirmam exceder as competências do Executivo. O governo reivindica que o viés do decreto é regulatório, apesar dos impactos fiscais.

A reação negativa do mercado forçou mudanças rápidas: o primeiro decreto foi alterado no dia seguinte, e um terceiro decreto foi emitido em junho com novas alíquotas. O Congresso derrubou as medidas, resultando na ação do governo no STF.

O Ministério da Fazenda enfatizou a importância arrecadatória, afirmando que a medida é crucial para equilibrar as contas públicas. Fernando Haddad, ministro da pasta, reafirmou a dependência do decreto para cumprir metas fiscais.

Por outro lado, a Receita Federal justificou o aumento do IOF como necessário para uniformizar alíquotas, moderar a expansão do crédito de curto prazo e ajudar a controlar a inflação.

O governo ainda enfrenta resistência política, com críticas sobre a falta de negociação prévia com o parlamento, e a disputa eleitoral de 2026 complicando as negociações relacionadas ao decreto.

A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou no STF que o aumento do IOF é uma medida regulatória e que o Congresso agiu invalidamente ao reprovar a medida. O governo defende que o objetivo primário é corrigir distorções no mercado e promover justiça tributária.